O Senado Federal aprovou em 15 de outubro de 2026 um projeto que eleva o teto de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil até 2028, além de conceder perdão de dívidas com a União. A proposta, que passou sem alterações em relação ao texto da Câmara, agora aguarda sanção presidencial.
Durante a votação, foram registrados 78 votos favoráveis e nenhum contra. A aprovação acontece a apenas 10 dias do segundo turno das eleições, em meio a esforços do governo Lula para implementar medidas que tenham apelo econômico e social antes da votação.
O projeto, conhecido como PLP 186/2026, inclui duas propostas do Poder Executivo. Na Câmara, a proposta foi aprovada com 461 votos a favor e apenas 4 contra. As mudanças alteram o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
O novo limite de R$ 140 mil será implementado de forma gradual, começando em R$ 110 mil em 2027. Para os empreendedores que iniciarem suas atividades durante o ano, o faturamento será calculado proporcionalmente ao número de meses de operação.
O perdão de dívidas abrange débitos relacionados à contribuição previdenciária e outras obrigações, desde que os beneficiários mantenham seus pagamentos em dia nos seis meses seguintes à nova legislação. O descumprimento dessa condição resultará na revogação do perdão.
Além disso, a proposta permite a contratação de até dois empregados para MEIs nas atividades de industrialização e prestação de serviços no setor rural, com salários mínimos ou pisos da categoria. Também haverá licitações exclusivas para MEIs em contratações de pequeno valor.
O teto de R$ 140 mil deve ser implementado em janeiro de 2028, enquanto outras disposições terão validade a partir de janeiro de 2027. O governo estima um impacto orçamentário de cerca de R$ 3 bilhões com o perdão das dívidas nos próximos três anos.
Fonte: Revista Oeste.
