Em meio a crescentes controvérsias envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o debate sobre a Corte se ampliou, questionando não apenas casos individuais, mas também as regras que regem o poder dos magistrados. A discussão ganhou força após revelações sobre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mas abrange questões mais antigas e complexas.
Dentre as propostas em tramitação na Câmara e no Senado, algumas já são emendas constitucionais formalizadas, enquanto outras estão em estágios iniciais. Abaixo, destacamos as principais sugestões para limitar a atuação dos ministros do STF.
1. Código de conduta obrigatório
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) propôs uma emenda para criar um código de conduta que abranja conflitos de interesse e a atuação pública e privada dos ministros do Judiciário. Segundo Ventura, a falta de regras claras é um problema emergente, especialmente em casos como o do contrato do escritório da esposa de Moraes com o Banco Master. Para que a proposta seja formalmente apresentada, são necessárias 171 assinaturas, e até o momento, cerca de 70 já apoiaram.
2. Mandato limitado para ministros
Outra proposta que ganhou destaque é a alteração da regra de permanência dos ministros, que atualmente se aposentam aos 75 anos. A PEC 39/2025 sugere mandatos de 12 anos, enquanto a PEC 45/2025 propõe 10 anos sem possibilidade de recondução. O objetivo é evitar permanências excessivas e promover uma renovação periódica no tribunal.
3. Mudança na escolha dos ministros
Atualmente, os ministros são nomeados pelo presidente da República. Propostas como a PEC 39/2025 e a PEC 45/2025 sugerem um processo mais democrático, com participação de diversas instituições na seleção dos candidatos e exigências para que sejam juízes de carreira.
4. Limitação de decisões monocráticas
A proposta de lei PL 3.640/2023, já aprovada pela Câmara, busca restringir a capacidade de um único ministro do STF tomar decisões que impactem leis e políticas públicas. A ideia é que decisões colegiadas sejam a norma, evitando que um único magistrado tenha influência desproporcional.
5. Facilitação do impeachment
A PEC 47/2025 sugere alterações no processo de impeachment dos ministros, permitindo que qualquer cidadão ou senador apresente denúncias. A proposta visa democratizar a solicitação de impeachment, que atualmente é controlada pelo presidente do Senado.
6. Regras rígidas para conflitos de interesse
A questão dos conflitos de interesse é central em diversas propostas, incluindo a necessidade de um código de ética. A deputada Ventura defende que regras mais claras são necessárias para evitar situações onde interesses de familiares ou amigos possam influenciar decisões judiciais.
7. Transparência nas atividades dos ministros
Por fim, há uma demanda crescente por regras que garantam a transparência nas atividades dos ministros, incluindo divulgação de agendas e registros de encontros. O objetivo é permitir que o público compreenda melhor como as decisões são tomadas e quais relações podem influenciar essas escolhas.
Essas propostas refletem um crescente clamor por mais responsabilidade e transparência no STF, em um momento em que a confiança na Justiça é fundamental para a estabilidade democrática.
Fonte: Gazeta Do Povo.
