A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) aconselhou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a descartar uma ação movida pelo Partido Missão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. A ação questiona a homenagem feita a Lula durante o Carnaval de 2026, alegando que se trata de propaganda eleitoral antecipada.
O parecer da PGE foi apresentado em 9 de outubro e divulgado em 13 de outubro. A representação, associada a Renan Santos, criticou o samba-enredo intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que narra a trajetória do presidente desde sua infância em Pernambuco até sua ascensão ao cargo máximo do país.
O partido argumentou que o desfile promoveu de forma precoce uma possível candidatura de Lula à reeleição. Além disso, contestou postagens do PT nas redes sociais que destacavam o número 13 e um cartão do Bolsa Família.
No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirmou que a letra do samba exalta características pessoais de Lula, mas não faz menção às eleições de 2026 nem solicita explicitamente votos. Para a PGE, esse conteúdo se enquadra na liberdade de expressão.
Assim, a recomendação da Procuradoria é de que a homenagem não justifica a aceitação da ação nos moldes apresentados. No entanto, a decisão final sobre o caso caberá ao TSE.
Além disso, o parecer faz ressalvas sobre outras alegações levantadas na disputa. Questões referentes ao financiamento público do desfile, à transmissão pela televisão e possíveis irregularidades no uso de recursos públicos devem ser examinadas em procedimentos separados.
Em fevereiro, o TSE já havia negado por unanimidade pedidos liminares que buscavam impedir a execução do samba-enredo e a participação de Lula no desfile. Naquela ocasião, a Corte permitiu que a apresentação ocorresse, mas isso não configurou uma decisão definitiva sobre as acusações relacionadas ao evento.
A nova manifestação da PGE diz respeito ao mérito da ação do Partido Missão, recomendando a rejeição, mas a palavra final sobre a questão ainda está nas mãos dos ministros do TSE.
Fonte: Revista Oeste.
