O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, na noite de 30 de abril de 2026, o recurso da ex-deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) e manteve a cassação de seu mandato determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) em junho de 2024.
Segundo a decisão colegiada, relatada pelo ministro André Mendonça, a ex-parlamentar utilizou recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para pagar uma harmonização facial no valor de R$ 9 mil durante a campanha eleitoral de 2022. O Ministério Público Eleitoral apontou que a nota fiscal apresentada para justificar o gasto foi falsificada.
Mendonça destacou no voto que a conduta de Waiãpi “evidencia a não adequação da gestão de recursos públicos, cuja administração responsável e orientada à finalidade legal deve constituir atributo inerente ao exercício de qualquer função pública”. Os demais ministros acompanharam o relator.
Mandato já havia sido perdido no STF
A ex-deputada deixou a Câmara em março de 2025, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o entendimento sobre a distribuição das chamadas “sobras eleitorais”, decisão que também atingiu outros seis deputados. Mesmo sem ocupar o cargo, ela recorreu ao TSE para tentar reverter a cassação.
Defesa anuncia novo recurso
Em entrevista à CNN Brasil após o julgamento, Silvia Waiãpi afirmou que irá recorrer novamente. A ex-parlamentar alegou que “estão cassando um diploma que não mais existia” e sustentou que foi condenada com base em “transações bancárias de outra pessoa para outra em contas que eu não tinha acesso”.
Com informações de Gazeta do Povo
