A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades no uso do voto de qualidade aplicado pelo advogado Otto Lobo, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão de Lobo dispensou a realização de oferta pública de ações (OPA) pela Ambipar em operação relacionada ao liquidado Banco Master.
O processo no TCU foi instaurado após representação da deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), que contestou o voto de desempate proferido em 2025. Em parecer emitido nesta semana, os técnicos da corte de contas admitiram os questionamentos e recomendaram a continuidade da apuração em auditoria sobre a governança da autarquia.
Entenda o caso
No julgamento original na CVM, os diretores ficaram divididos quanto à obrigatoriedade da OPA. Os votos favoráveis à exigência foram apresentados pelos então diretores João Pedro Nascimento e Marina Copola. Após pedido de vista e a saída de Nascimento da presidência, Lobo assumiu o comando interino e, além de votar como diretor, usou o voto de qualidade para desempatar, encerrando o processo sem a imposição da oferta.
O parecer do TCU aponta três problemas: desconsideração do voto do presidente efetivo, exercício de voto duplo pelo presidente interino e impedimento do diretor substituto. Segundo os auditores, a conduta pode ferir os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e impessoalidade.
Defesas e próximos passos
Em nota, Otto Lobo sustentou que atuou dentro das regras e lembrou que o colegiado da CVM confirmou a decisão por unanimidade no fim de 2025, embora a ata ainda não tenha sido publicada. Já a Procuradoria Especializada da CVM defendia, à época, que o interino deveria votar apenas como diretor, sem direito ao desempate.
A análise técnica do TCU considerou prematura a adoção de medida cautelar, argumentando que isso poderia gerar insegurança jurídica e impactos irreversíveis a terceiros. O caso será incorporado a uma auditoria mais ampla sobre a gestão da CVM, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, que se aposentará em breve. Com isso, o processo deverá ser redistribuído internamente antes de uma decisão definitiva.
O empresário Nelson Tanure afirmou que adquiriu ações da Ambipar após os fatos analisados pela CVM e, por isso, foi excluído do processo. A CVM declarou não ter recebido o parecer do TCU até o momento. Outros envolvidos preferiram não comentar.
Com informações de Gazeta do Povo
