Brasília — A decisão do governo Lula de retirar do Projeto de Lei Complementar (PLP 152/2026) a taxa mínima de R$ 10 por viagem, sugerida pelo ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, colocou em dúvida a análise da proposta na Comissão Especial da Câmara, marcada para quarta-feira (15).
O recuo ocorreu após estimativas internas indicarem possível encarecimento de até 30% nos serviços de entrega e transporte privado, além de eventual redução na renda dos trabalhadores. O novo parecer foi apresentado pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que eliminou o piso de R$ 10 mais R$ 2,50 por quilômetro rodado e incluiu dois formatos alternativos de pagamento: remuneração básica de R$ 8,50 por entrega ou pagamento por hora trabalhada, calculado a partir de dois salários mínimos.
Plataformas pressionam por votação
Empresas como iFood, 99 e Uber, embora ainda façam ressalvas ao texto, defendem que o Congresso conclua a votação para evitar que o tema seja decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avalia se leva o parecer a plenário mesmo sem consenso no Planalto.
Críticas dentro do governo
Boulos classificou a mudança como “retrocesso” e criticou a exclusão de adicionais noturno e equivalente ao 13º salário, negociados anteriormente com Motta. Até então isolado, o ministro passou a contar com o apoio de outras alas governistas, que temem desgaste junto a uma categoria de trabalhadores politicamente difusa.
Nos bastidores, a Secretaria de Comunicação da Presidência avalia que o projeto não aproxima o governo do público de motoristas e entregadores — visto como majoritariamente favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro — e, por isso, recomenda cautela na votação.
Principais pontos mantidos
O relatório de Coutinho preserva a ausência de vínculo empregatício, garantindo autonomia para atuação em múltiplas plataformas e proibindo punições por recusa de corridas. Também prevê:
- Contribuição de 20% das empresas e 5% dos trabalhadores ao INSS, calculada sobre um quarto da remuneração;
- Seguro obrigatório de R$ 120 mil para acidentes pessoais;
- Licença-maternidade para entregadoras;
- Repasse integral de gorjetas;
- Direito de recusar tarefas sem penalidades.
Pontos de disputa
As plataformas contestam o limite de 30% na taxa cobrada dos motoristas, alegando que a regra compromete o modelo de preço dinâmico. Já a exclusão dos aplicativos de transporte de passageiros do escopo de remuneração mínima preocupa parte dos parlamentares, que veem risco de definição unilateral pelas empresas.
Mobilização de trabalhadores
A Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil convocou paralisação nacional para terça-feira (14). O movimento defende tarifa mínima de R$ 10, adicional de R$ 2,50 por quilômetro, teto de 20% para a taxa das plataformas e retomada do cálculo por quilômetro, tempo e bandeirada.
Enquanto governo, Congresso e empresas negociam ajustes, a tramitação do PLP 152 permanece incerta e pode ser adiada se não houver consenso até o dia da votação.
Com informações de Gazeta do Povo
