Brasília — A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal o envio à primeira instância dos fatos ainda pendentes no inquérito que apura a existência de uma estrutura clandestina de monitoramento dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entre 2019 e 2022, conhecida como “Abin paralela”.
De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, o único investigado com foro privilegiado no caso era o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja conduta já é analisada em ação penal que trata da suposta tentativa de golpe de Estado. Assim, os demais alvos — entre eles o ex-vereador e pré-candidato ao Senado Carlos Bolsonaro (PL) — devem ser processados pela Justiça de primeiro grau.
“A manifestação é pelo declínio de competência desta Petição à primeira instância, para apreciação dos fatos remanescentes”, escreveu Gonet no parecer encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. A decisão sobre o pedido ainda não foi tomada.
36 indiciados pela Polícia Federal
Em relatório final concluído há um ano, a Polícia Federal indiciou 36 pessoas por suspeitas de organização criminosa, invasão de dispositivo informático, interceptação telefônica clandestina, corrupção passiva e prevaricação. Jair Bolsonaro não figurou entre os indiciados, justamente porque já respondia em outro processo.
Segundo a PF e a PGR, o suposto núcleo ilegal era formado por policiais federais cedidos e oficiais de inteligência que atuavam sob o comando de Alexandre Ramagem, então diretor-geral da agência. O grupo teria operado uma “central de contrainteligência” voltada a objetivos políticos, recorrendo a ferramentas estatais para:
- monitorar opositores por meio do sistema de geolocalização em tempo real FirstMile;
- produzir e disseminar notícias falsas para desgastar alvos escolhidos;
- promover ações de desinformação em benefício do grupo político do ex-presidente.
Irregularidades na compra do FirstMile e tentativas de ocultar as atividades também foram apontadas pelos investigadores.
Caso o pedido da PGR seja aceito, todo o material envolvendo os 36 indiciados passará a tramitar na primeira instância da Justiça Federal.
Com informações de Gazeta do Povo
