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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei 10.489/2024 do Estado do Rio de Janeiro, que obrigava companhias aéreas a transportar gratuitamente animais de ... <a title="STF derrub...
Brasília, 22 nov. 2025 – A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a ... <a title="Defesa de Bolsonaro pede pr...
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A plataforma X, controlada pelo empresário norte-americano Elon Musk, contestou nesta sexta-feira (21) decisões de tribunais brasileiros que obrigaram a retirada de publicações que se ... <a title="X ...
O prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentar o último recurso contra sua condenação termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 24 de novembro. Encerrada ... <a title="Moraes pode autori...
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou nesta sexta-feira, 21 de novembro de 2025, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para ... <a title="Bolsonaro pe...
