Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o inquérito que investiga o financiamento de ônibus que levaram manifestantes aos atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes. A decisão foi assinada na quarta-feira (6).
O procedimento teve início na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao apurar o bloqueio da Ponte Presidente Fernando Henrique Cardoso, em Aguiarnópolis (TO), no dia seguinte às eleições de 2022. Com o avanço das diligências, surgiram indícios de conexão entre os bloqueios e o vandalismo registrado em Brasília, o que levou o caso para a Polícia Federal, sob supervisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do ministro do STF.
A nova etapa da investigação concentra-se na análise de informações enviadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e nos depoimentos de representantes das empresas proprietárias dos ônibus utilizados nas caravanas.
Até o momento, a apuração aponta possível prática dos crimes de milícia privada, atentado contra a liberdade do trabalho, dano qualificado, atentado contra a segurança de outro meio de transporte e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. A lista serve como referência, já que caberá à PGR definir os delitos a serem formalmente atribuídos aos investigados ao final dos trabalhos.
Nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, Supremo e PGR costumam enquadrar os acusados em organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado. Entretanto, a próxima legislação sobre dosimetria de penas — prestes a ser sancionada — impede a soma de penas por tentativa de golpe e abolição violenta e prevê redução de um terço a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão, o que pode alterar eventuais condenações.
Concluída a investigação, a PGR poderá oferecer denúncia ao STF. Caso aceita, o processo passa para a fase de instrução, com apresentação de provas e realização de audiências.
Com informações de Gazeta do Povo
