Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para as 14h de 14 de abril o depoimento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) na ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de coação no curso do processo. A denúncia aponta articulações do parlamentar nos Estados Unidos para que autoridades brasileiras fossem alvo de sanções previstas na Lei Magnitsky norte-americana.
Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos, não indicou advogado para representá-lo. Diante disso, Moraes designou a Defensoria Pública da União (DPU) para atuar na defesa. O ministro autorizou que o interrogatório ocorra por videoconferência; caberá ao defensor público encaminhar ao ex-deputado o link de acesso à audiência.
A convocação foi feita por meio de citação por edital, publicada no Diário Oficial, porque o magistrado considerou Eduardo “em local incerto e não sabido”. O procedimento é o mesmo utilizado em outro processo sob relatoria de Moraes, envolvendo o perito Eduardo Tagliaferro. Em ambos os casos, o ministro reconhece ter conhecimento do país onde os acusados estão, mas optou pela citação por edital em vez de solicitar intimação pelas autoridades estrangeiras por meio de carta rogatória.
No caso Tagliaferro, a defesa contestou o método alegando irregularidade e se ausentou da audiência, o que levou Moraes a nomear defensor público. Situação semelhante ocorre agora com o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação contra Eduardo Bolsonaro tramita sob sigilo parcial. Até o momento, não há confirmação de que o ex-deputado participará da audiência virtual.
Com informações de Gazeta do Povo
