O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou para a próxima segunda-feira, 3 de novembro, uma audiência na qual o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deverá apresentar explicações minuciosas sobre a megaoperação realizada contra o Comando Vermelho. A iniciativa integra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.
Moraes assumiu temporariamente a relatoria do processo em 29 de outubro, mesmo dia em que ocorreu a ação policial, para analisar um pedido de providências encaminhado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a solicitação.
Quem foi convocado
Além de Castro, deverão estar presentes:
- Victor Santos, secretário estadual de Segurança Pública;
- coronel Marcelo de Menezes Nogueira, comandante-geral da Polícia Militar;
- Felipe Curi, delegado-geral da Polícia Civil;
- diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica (nome não informado no despacho).
Na sequência, Moraes ouvirá o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto; o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira; e o defensor público-geral do Estado, Paulo Vinícius Cozzolino.
Mortes, prisões e pontos a explicar
De acordo com o último balanço oficial, a operação conduzida pelas polícias Civil e Militar resultou na prisão de 113 suspeitos e na morte de pelo menos 119 pessoas.
No despacho, o ministro lista uma série de informações que o governo fluminense deverá apresentar, entre elas:
- relatório completo sobre a operação;
- justificativa prévia do grau de força empregado;
- quantidade de agentes, forças envolvidas e armamento utilizado;
- número oficial de mortos, feridos e detidos;
- medidas para apuração de abusos, inclusive uso de câmeras corporais;
- assistência prestada às vítimas e presença de ambulâncias;
- preservação de locais de crime para perícia;
- comunicação imediata ao Ministério Público;
- acompanhamento pelas corregedorias das polícias;
- respeito ao princípio da proporcionalidade, sobretudo no entorno de escolas;
- eventual uso de unidades de ensino ou saúde como base operacional.
Moraes destacou que o pedido do CNDH “encontra amparo” nas decisões já tomadas pelo STF no julgamento de mérito da ADPF 635 e que os questionamentos se alinham aos trabalhos de monitoramento do cumprimento dessas determinações.
Com informações de Gazeta do Povo
