Brasília — O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara, declarou que manterá no texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, apesar das críticas de partidos de esquerda, em especial do PT. A votação em plenário pode ocorrer ainda nesta semana.
Em entrevista publicada nesta segunda-feira (2), o parlamentar afirmou que não recuará mesmo após reunião com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. “Eu não vou tirar do texto. Mas os partidos têm o direito de apresentar destaque para votar o trecho separadamente”, disse ao G1.
Argumentos do relator
Mendonça Filho sustenta que o Brasil está “na contramão do mundo” ao manter a maioridade penal em 18 anos, citando exemplos de Estados Unidos e França, onde há regras mais rígidas. Segundo ele, a legislação atual facilita o recrutamento de adolescentes pelo crime organizado, pois, após cumprirem medidas socioeducativas, não ficam com antecedente criminal.
Resistências e articulações
A proposta enfrenta oposição de parlamentares ligados ao governo e à esquerda, entre eles integrantes do PSOL. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), admitiu que a legenda não dispõe de votos para barrar a mudança e tenta, com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiar a apreciação em pleno ano eleitoral.
Pontos principais da PEC
• Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, condicionada a um referendo popular previsto para 2028.
• Separação de jovens condenados por crimes violentos, como homicídio e estupro, tanto de adultos quanto de menores envolvidos em delitos leves.
• Possível inclusão de regras mais rígidas para progressão de regime, restringindo benefícios a condenados por feminicídio e crimes contra vulneráveis.
Encaminhada ao Congresso em abril de 2025 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a PEC está em fase final de ajustes na comissão especial e deve ser levada ao plenário nos próximos dias.
Com informações de Gazeta do Povo
