Brasília – Um grupo formado por 35 entidades médicas divulgou, em abril de 2026, um manifesto pedindo a revogação da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações. A coalizão afirma que a medida, em vigor desde janeiro, dispensa exames de saúde essenciais para avaliar as condições físicas e mentais dos condutores.
Entidades veem risco à segurança
No documento, as instituições lembram que a “aptidão para dirigir” é dinâmica e pode ser alterada por doenças, uso de medicamentos ou eventos clínicos repentinos. Segundo o manifesto, a ausência de multas – critério usado pelo governo para classificar o “bom motorista” – não garante que o condutor esteja saudável. Problemas como diabetes, cardiopatias e distúrbios do sono são citados como possíveis ameaças à segurança no trânsito.
Como funciona a regra em vigor
As normas editadas pelo Ministério dos Transportes permitem que motoristas sem registros de infração renovem a CNH de forma online, sem necessidade de comparecimento ao Detran ou pagamento de taxas. O processo foi apresentado pelo governo como forma de desburocratizar o serviço para quem cumpre o Código de Trânsito Brasileiro.
Exceções previstas
A renovação automática não vale para condutores com 70 anos ou mais, nem para aqueles que já possuem validade reduzida por recomendação médica. Motoristas acima de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez; no ciclo seguinte, devem realizar o Exame de Aptidão Física e Mental (EAFM).
Médicos defendem exame presencial
A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) argumenta que sistemas eletrônicos fiscalizam apenas o comportamento ao volante, mas não identificam riscos clínicos. A entidade ressalta que infartos, acidentes vasculares cerebrais e crises epilépticas não geram “sinais de alerta” por meio de multas. Para os médicos, manter o EAFM é fundamental para reduzir parte das cerca de 40 mil mortes anuais nas estradas brasileiras.
Debate avança no Congresso
A Medida Provisória nº 1.327/2025, que instituiu a renovação automática, está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. As organizações médicas buscam convencer os parlamentares a restabelecer a obrigatoriedade dos exames para todos os condutores, argumentando que a modernização do processo não deve eliminar mecanismos de prevenção em saúde pública.
Não há previsão de quando o relatório final será votado, mas o tema deve permanecer na pauta enquanto perdurar a tramitação da MP no Legislativo.
Com informações de Gazeta do Povo
