Brasília — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou que a maior parte dos integrantes da Corte concorda com a criação de um código de conduta para magistrados de tribunais superiores, mas considera que o tema deve ser tratado em outro momento.
Em entrevista ao O Estado de S. Paulo, divulgada nesta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, Fachin disse ter ouvido de colegas que, em ano eleitoral, “as instituições estarão mais expostas” e que, portanto, a discussão não seria oportuna agora. “Há um sentimento de alguns colegas, não são muitos, que ontologicamente são contra o código, mas não é a maioria. A maioria entende que este não seria o momento adequado”, relatou.
Argumentos contrários
Segundo o ministro, a ala que rejeita a proposta sustenta que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) já estabelece parâmetros de comportamento para juízes, como o dever de manter “conduta irrepreensível na vida pública e particular” e a proibição de comentar processos em andamento.
Fachin reconheceu que o debate está apenas no início e enumerou duas questões a serem respondidas antes de avançar: “O código de conduta é necessário? Se a maioria entender que não, para por aí. Eu entendo que é necessário”, declarou. Para ele, o novo conjunto de regras funcionaria como “medida de defesa do próprio tribunal” e representaria “evolução do aprendizado institucional”.
Proposta inspirada na Alemanha
A ideia, inspirada em modelo adotado na Alemanha, ganhou força após a posse de Fachin na presidência do STF, cargo que também confere a chefia do CNJ. O esboço divulgado pelo ministro restringe declarações públicas de magistrados em entrevistas e palestras e determina maior transparência sobre valores recebidos por cursos ou participação em eventos.
Com informações de Gazeta do Povo
