Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que vetará integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado na véspera pelo Senado, e negou qualquer acerto com a oposição para facilitar a votação de matérias econômicas.
Durante entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto, na qual apresentou balanço dos três anos de governo, Lula disse não ter sido comunicado de tratativas com parlamentares contrários ao governo. “Se houve acordo, eu não fui informado; portanto, não houve acordo”, declarou.
O texto aprovado pelos senadores prevê recalcular as penas impostas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Caso sancionado, poderia reduzir o tempo em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de 5 anos e 11 meses para aproximadamente 3 anos e 3 meses.
Lula argumentou que o processo judicial ainda não terminou e que a identificação dos financiadores das invasões segue em andamento. “Precisamos levar muito a sério o que aconteceu. Tem gente que quer que a gente esqueça, mas não podemos esquecer”, afirmou.
O presidente ressaltou que o Congresso “tem o direito de aprovar, e eu tenho o direito de vetar; eles, de derrubar o veto”. Caso o veto seja confirmado, caberá a deputados e senadores decidir se mantêm ou rejeitam a decisão presidencial.
O relatório aprovado no Senado limita o alcance da proposta exclusivamente aos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, numa tentativa de rebater críticas de que beneficiaria condenados por outros delitos.
Com informações de Gazeta do Povo
