O Palácio do Planalto passou a negar sistematicamente pedidos de acesso a correspondências trocadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com outros chefes de Estado, alegando que tais documentos têm caráter pessoal e, portanto, são protegidos pelo sigilo de correspondência previsto no artigo 5º da Constituição.
Doze solicitações rejeitadas
Desde 2023, a Casa Civil barrou os 12 requerimentos encaminhados via Lei de Acesso à Informação (LAI) que solicitavam cópias de cartas oficiais enviadas ou recebidas por Lula. A Presidência argumenta que nenhuma mensagem privada foi divulgada no atual mandato e que a restrição observa “a legislação vigente” sobre transparência.
Sigilo sem prazo definido
Com a nova interpretação, as cartas passam a integrar o acervo privado do presidente sem data para abertura, diferentemente dos prazos estabelecidos na LAI para documentos reservados (5 anos), secretos (15 anos) ou ultrassecretos (25 anos). Para a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), o sigilo só pode ser levantado por decisão judicial ou com autorização expressa de remetente e destinatário.
Exemplos de negativas
Entre os pedidos vetados estão a mensagem enviada por Lula ao presidente russo Vladimir Putin após sua reeleição, em março de 2024, e a carta recebida do mandatário argentino Javier Milei, em abril do mesmo ano. Também foi negada a divulgação das cartas encaminhadas em 2009 aos integrantes do Comitê Olímpico Internacional (COI), durante a campanha que levou o Rio de Janeiro a sediar os Jogos Olímpicos de 2016.
Pareceres e divergências internas
Um parecer inicial da Advocacia-Geral da União (AGU) defendia publicidade total para correspondências entre chefes de Estado. Posteriormente, contudo, outro entendimento foi adotado, sustentando que a utilização de canais oficiais não basta para classificar o documento como público. Apesar da orientação, o Ministério das Relações Exteriores liberou, em 2024, uma carta de Lula ao presidente da Tunísia, Kaïs Saïed, evidenciando aplicação desigual do sigilo.
Risco diplomático citado
Em alguns casos, a CGU acrescentou que revelar inclusive a lista de destinatários poderia prejudicar relações diplomáticas, ao expor países que não mantiveram contato com o governo brasileiro.
Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula criticou sigilos impostos pela gestão anterior e prometeu ampliar a transparência dos atos oficiais.
Com informações de Gazeta do Povo
