Brasília — A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), acusou nesta terça-feira (9.dez.2025) a Câmara dos Deputados de promover um “arranjo político” ao pautar o chamado PL da Dosimetria, proposta que pode reduzir as penas impostas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O projeto foi incluído na ordem do dia pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para votação ainda nesta tarde. Segundo Motta, a definição da pauta ocorreu “com conhecimento do Palácio do Planalto” e contempla também outras matérias de interesse do governo.
Para Gleisi, a iniciativa “fragiliza a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe” e contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que puniu os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. “É um grave retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou um ex-presidente e oficiais-generais por atentado contra a democracia”, afirmou.
O texto em debate recalibra as penas previstas no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, pode reduzir o tempo de prisão dos já condenados. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), articulou o conteúdo com lideranças de todos os partidos e descarta anistia ampla, geral e irrestrita. “O projeto contempla o Bolsonaro, só não resolve o problema dele”, declarou na véspera.
Motta justifica a votação do PL da Dosimetria como parte de um esforço para “limpar a pauta” da Casa. Entre os itens listados estão o projeto que trata do devedor contumaz, a conclusão da reforma tributária após alterações do Senado e a redução de benefícios fiscais. A expectativa do presidente da Câmara é analisar a maior parte dessas matérias nesta e na próxima semana.
Com informações de Gazeta do Povo
