O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e pela absolvição do ex-comandante da Marinha Almir Garnier pelo mesmo delito. O julgamento trata da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Decisão sobre Mauro Cid
Fux entendeu que mensagens trocadas por Cid revelam participação no financiamento e incentivo a manifestações destinadas a inviabilizar o funcionamento dos Poderes. Segundo o ministro, o militar também esteve envolvido no monitoramento de autoridades previsto no chamado “plano Copa 2022”.
O magistrado, porém, absolveu Cid de quatro acusações:
- organização criminosa armada;
- golpe de Estado (crime absorvido pela tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito);
- dano qualificado por violência e grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
Entendimento sobre Almir Garnier
Para o ex-comandante da Marinha, Fux votou pela absolvição tanto do crime de organização criminosa quanto do de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro avaliou que não há provas de adesão de Garnier a uma organização criminosa e considerou insuficiente a acusação de que ele teria colocado tropas à disposição do então presidente Jair Bolsonaro para medidas de exceção. Segundo Fux, a mera oferta de apoio não configura auxílio material concreto.
Imagem: Fellipe Sampaio
Próximos passos
O julgamento continua no plenário virtual do STF, onde Fux individualiza a conduta dos oito réus em cada um dos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os demais ministros ainda apresentarão seus votos.
Com informações de Gazeta do Povo
