O senador Carlos Viana (Podemos-MG) anunciou na manhã desta quinta-feira, 26 de março de 2026, a prorrogação por mais 120 dias dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A medida foi tomada antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir a análise da liminar concedida pelo ministro André Mendonça, cujo julgamento estava previsto para o fim da tarde.
Ao retomar a sessão – que havia sido suspensa justamente para aguardar o posicionamento da Corte – Viana exibiu um ofício da Secretaria Judiciária do STF indicando que o prazo de 48 horas dado ao presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), se encerrara às 10h18 desta quinta-feira. Como Alcolumbre não oficializou a extensão dentro desse limite, o parlamentar mineiro argumentou que estaria autorizado a tomar a decisão de forma imediata.
Disputa sobre o horário final do prazo
O impasse começou quando governistas defenderam que o prazo terminaria somente às 18h20, horário em que, segundo a Advocacia do Senado, o e-mail com a liminar foi registrado como “lido”. Já a oposição sustentou que a contagem se iniciou às 10h18 de terça-feira (24), momento confirmado pelo novo despacho do STF divulgado nesta quinta-feira.
Diante da divergência, Viana, o relator deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolaram, na véspera, consulta formal ao Supremo pedindo definição exata do marco inicial. O esclarecimento da Corte chancelou a interpretação de que o prazo havia, de fato, expirado pela manhã.
Decisão sem passar pelo plenário
A liminar de Mendonça determina que, em caso de omissão do presidente do Congresso, a própria CPMI pode deliberar internamente sobre a continuidade, dispensando aval do plenário. Amparado nesse trecho, Viana declarou: “Como decisão judicial se cumpre, declaro prorrogada esta CPMI”, dirigindo-se a aposentados, viúvas e órfãos que, segundo ele, aguardam o combate a fraudes no INSS.
Parlamentares governistas contestaram a decisão, mas a mesa encerrou a discussão. A nova fase de trabalhos da comissão, agora oficialmente estendida, passa a valer de imediato e deve se estender até julho de 2026.
Com informações de Gazeta do Povo
