O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu na quarta-feira (22) arquivar, por 11 votos a 7, a representação que pedia a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parecer favorável ao arquivamento foi elaborado pelo relator Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que considerou as declarações do parlamentar amparadas pela liberdade de expressão e pela imunidade prevista para deputados.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e não participou da sessão, embora tenha recebido link para participação remota. Mesmo com a decisão, o deputado ainda poderá perder o mandato por faltas, possibilidade que, segundo o regimento interno da Câmara, só pode ser analisada a partir de 2026.
A oposição e o centrão garantiram a maioria dos votos pelo arquivamento. Entre os partidos de centro, apenas Castro Neto (PSD-PI) e Ricardo Maia (MDB-BA) defenderam a continuidade do processo. O deputado José Rocha (União Brasil-BA) argumentou que Eduardo tem “direito constitucional à palavra, voto e opinião, em qualquer lugar que ele esteja”.
A representação havia sido apresentada pelo PT, que acusa o parlamentar de ataques reiterados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de atuação junto a autoridades estrangeiras para pressionar instituições brasileiras. O partido e outras siglas de esquerda anunciaram que recorrerão da decisão em plenário.
Eduardo Bolsonaro também é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República por suposta tentativa de mobilizar o governo dos Estados Unidos em favor do pai, investigado por uma suposta trama golpista em 2022. Durante a sessão, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou a ausência do colega e declarou que o mandato “não é manto sagrado para cometer crime”.
Com informações de Direita Online
