A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 13 de agosto de 2025, uma moção que manifesta apoio ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e repudia as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O requerimento foi apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). No texto, o parlamentar sustenta que decisões como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, restrição de contato com familiares e bloqueios em redes sociais violam princípios constitucionais, entre eles a presunção de inocência e a liberdade de expressão, além de tratados internacionais como o Pacto de San José da Costa Rica.
Votação e reação
Segundo o presidente da Credn, Filipe Barros (PL-PR), a moção foi aprovada por “esmagadora maioria”, com voto contrário apenas de partidos de esquerda. Barros comemorou o resultado em publicação na rede social X.
Argumentos apresentados
Para Evair de Melo, as medidas judiciais aplicadas a Bolsonaro configuram “censura prévia” e imposição de restrições à locomoção antes de qualquer condenação definitiva. O deputado classifica as determinações do STF como “medidas coercitivas arbitrárias” e “grave ameaça ao Estado Democrático de Direito”.
Imagem: Antônio Cruz via revistaoeste.com
A justificativa do documento compara o tratamento dado ao ex-presidente com o reservado a outros investigados no passado, alegando que, mesmo em situações de prisão preventiva, não houve medidas tão severas durante a fase investigativa.
Com informações de Revista Oeste
