A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio à manutenção da prisão cautelar de Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro, Fabiano Zettel e Daniel Lopes Monteiro. O parecer foi enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e reafirma a posição do órgão contrário à revisão das detenções.
Henrique e Felipe Vorcaro são pai e primo, respectivamente, do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso na Papudinha, em Brasília. Zettel e Monteiro atuavam como operadores de Vorcaro nas operações Compliance Zero e Sem Desconto, que estão ligadas ao Caso Master.
No documento, a PGR defendeu que o ministro André Mendonça não cometeu abuso de autoridade. A PGR destacou que os relatórios da Polícia Federal, que registram as apurações, não são provas em si, mas sim indicações para futuras investigações. “Não sendo peça de instrução, não podem ser considerados provas ilícitas, até porque provas não são”, afirmou o órgão.
Além disso, a PGR esclareceu que sua função é avaliar possíveis violações à Lei de Abuso de Autoridade, enquanto o julgamento de crimes de responsabilidade e impropriedades administrativas é de competência do Senado e do Plenário do STF.
A PGR também atendeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que expressou preocupações sobre a exposição de contratos e documentos da advocacia, solicitando proteção ao sigilo e avaliação prévia à divulgação.
Fonte: Revista Oeste.
