Brasília, 2 fev. 2026 – O jurista e professor de Direito Constitucional Ives Gandra da Silva Martins afirmou, em artigo publicado nesta segunda-feira (2) às 10h22, que a prática do sigilo em atos da administração pública tem se sobreposto ao princípio da transparência previsto na Constituição Federal.
Segundo Gandra, o artigo 37 da Carta de 1988 estabelece os pilares de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, mas tais diretrizes estariam sendo ignoradas. O professor citou como exemplos:
- sigilo imposto a emendas parlamentares de alto valor no Congresso Nacional;
- falta de acesso a informações sobre despesas de viagens internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama;
- ausência de dados sobre destinos de aeronaves da Força Aérea Brasileira utilizadas por autoridades do Judiciário;
- processos judiciais envolvendo suspeitas de corrupção que tramitam sob segredo de Justiça.
Para o constitucionalista, a ampliação do segredo contraria legislações que reforçam a transparência, como a Lei Complementar 131/2009, que obriga a divulgação em tempo real de receitas e despesas públicas, e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que determina que o acesso é a regra e o sigilo, exceção.
Gandra também relatou ter decidido não atuar mais em causas trabalhistas após seu filho, Ives Gandra Filho, tomar posse como ministro do Tribunal Superior do Trabalho, medida que, segundo ele, busca preservar o princípio da impessoalidade.
O jurista lembrou sua participação no debate constituinte entre 1987 e 1988 e disse ver “distanciamento preocupante” entre o texto constitucional e a prática atual dos Três Poderes. “Ou eu já não sei mais ler a Constituição, ou o que nela consta já não vale para os atuais dirigentes do país”, escreveu.
Professor emérito de diversas instituições brasileiras e estrangeiras, Ives Gandra concluiu defendendo que advogados e cidadãos continuem a lutar pela efetividade do artigo 37 e dos cinco princípios que considera “fundamentais para a democracia”.
Com informações de Pleno.News
