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Especialista alerta para insegurança jurídica em possível fim da escala 6×1

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Brasília, 12 de março de 2026 – O debate sobre a extinção da escala de trabalho 6×1 (seis dias trabalhados para um de descanso) voltou a ganhar força no país e, segundo a advogada empresarial Thassya Prado, ainda carece de definições claras para evitar um cenário de insegurança jurídica.

Em artigo publicado nesta quinta-feira (12), a especialista afirma que não há, até o momento, detalhes oficiais sobre como a eventual mudança seria implementada. Entre as incertezas citadas, estão:

  • possível adoção de um período de transição;
  • eventual autorização para redução salarial;
  • aplicação uniforme a todos os contratos ou apenas a novos vínculos.

Prado avalia que a proposta, caso aprovada, afetará não só trabalhadores e empresas, mas também sindicatos e o Estado. Ela adverte que alterações constitucionais dessa magnitude, sem negociação coletiva ou cronograma definido, podem ampliar o número de disputas judiciais.

A advogada lembra que a adoção de novos turnos exigirá readequação operacional, principalmente em setores de serviços e comércio, com impacto direto em escalas, cobertura de plantões e custos empresariais.

Para minimizar riscos, a especialista defende regras claras de transição e a intensificação de negociações coletivas. Segundo ela, uma aprovação apressada tende a gerar mais informalidade, descumprimento de normas e litígios trabalhistas prolongados.

A discussão legislativa ocorre em meio a um ambiente político polarizado e a propostas que pretendem alterar dispositivos constitucionais sobre jornada de trabalho. O tema permanece sem data para votação.

Com informações de Pleno.News