A Câmara Municipal de Pouso Alegre, no sul de Minas Gerais, aprovou em segunda votação, na última terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 8.043/2025, que autoriza o uso da Bíblia como material de apoio pedagógico nas instituições de ensino da cidade. A proposta recebeu 9 votos favoráveis e 5 contrários.
De autoria do vereador Leandro Morais (União), o texto prevê que as Escrituras possam ser utilizadas em atividades de caráter cultural, histórico, geográfico e arqueológico. A participação dos estudantes será facultativa, respeitando a liberdade de crença.
O vereador Hélio Carlos de Oliveira apresentou emenda para incluir outros livros religiosos como referência pedagógica, mas a mudança foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.
Terceira cidade mineira com medida semelhante
Com a aprovação, Pouso Alegre torna-se o terceiro município de Minas Gerais a adotar legislação permitindo o uso da Bíblia em sala de aula. Antes, Divinópolis aprovou proposta semelhante em agosto, enquanto Belo Horizonte teve lei aprovada em maio, posteriormente suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por considerar que questões educacionais são de competência da União.
Base legal nacional
A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) admitem o uso de conteúdos religiosos como recurso pedagógico, desde que não sejam obrigatórios e que respeitem a pluralidade de crenças. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento favorável ao ensino religioso facultativo e não confessional nas escolas públicas, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4439.
Projetos semelhantes já foram aprovados em capitais como Florianópolis, Salvador e Manaus, além de outras cidades brasileiras, enquanto a Câmara dos Deputados analisa proposta para garantir ao menos um exemplar da Bíblia em bibliotecas de instituições de ensino públicas.
Com informações de Folha Gospel
