Brasília – 20/07/2026 – Em menos de três semanas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou um acordo entre o Palácio do Planalto e a bancada do agronegócio que resultou na edição da Medida Provisória 1.376/2026, destinada a renegociar dívidas de produtores rurais. O entendimento afasta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de um embate direto com o setor às vésperas da campanha eleitoral.
PL do Senado foi barrado
Motta endossou o argumento do Ministério da Fazenda de que o Projeto de Lei 5.122/2023, aprovado pelo Senado, representava uma “pauta-bomba” para as contas públicas. Com isso, travou a tramitação do texto e abriu espaço para que o governo enviasse a MP, aceita pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Condições para renegociação
A medida provisória autoriza novas linhas de crédito para produtores que comprovem perdas de pelo menos 30% em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. O parecer técnico deverá ser emitido por profissionais habilitados e passará por análise documental.
Os limites de financiamento são de até R$ 400 mil para agricultores familiares, R$ 2 milhões para produtores enquadrados no Pronamp e R$ 4 milhões para os demais. As taxas de juros ficaram em 6%, 9% e 12%, respectivamente, com prazo de pagamento de oito anos e carência de dois anos.
Comparação com o texto original
Segundo a advogada especialista em Direito do Agronegócio Hévellin Clair, o projeto aprovado no Senado oferecia condições mais vantajosas: juros entre 3,5% e 7,5%, valores mais altos, prazos maiores e suspensão de cobranças por até 180 dias.
Repercussão política
Para o constitucionalista André Marsiglia, a MP tem caráter “totalmente eleitoreiro”, ao tentar conquistar o voto de produtores historicamente refratários ao PT. O gesto soma-se ao recém-anunciado Plano Safra 2026/2027.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), reconheceu que o resultado ficou aquém do esperado, mas afirmou que o grupo “buscou entendimento com o governo”. O vice-presidente da frente, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que a medida pode conter o avanço da inadimplência rural.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que a medida não contempla todos os endividados, mas a classificou como demonstração de sensibilidade do governo com a “grande maioria” dos agricultores.
Especialistas alertam que a eficácia da MP dependerá da execução. Caso o processo se revele demorado ou caro, o impacto eleitoral pode ser inverso ao pretendido.
Com informações de Gazeta do Povo
