O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, em até 48 horas, sobre eventual autorização para a produção de um vídeo gerado por inteligência artificial exibido na convenção do Partido Liberal (PL) que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Na gravação, um avatar com imagem e voz idênticas às de Jair Bolsonaro declara estar “preso e calado por uma decisão injusta” e anuncia apoio ao filho na disputa eleitoral. O magistrado lembrou que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos e cumpre prisão domiciliar humanitária, condição que o impede de usar redes sociais ou se comunicar publicamente, direta ou indiretamente.
Risco de regressão ao regime fechado
Moraes frisou que, se houver anuência de Bolsonaro à peça de IA, isso poderá configurar “nova e grave transgressão” das medidas cautelares, possibilitando a revogação imediata da domiciliar e a transferência para o sistema prisional comum.
Possível enquadramento como deepfake
O ministro apontou ainda que, caso o ex-presidente não tenha consentido com o material, a divulgação poderá caracterizar deepfake — uso de conteúdo sintético para associar artificialmente imagem ou voz de alguém a causa ou candidatura política sem autorização expressa — prática proibida pela legislação eleitoral.
Pena e restrições atuais
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão domiciliar desde março e já teve as restrições agravadas depois que Flávio divulgou, nas redes sociais, carta manuscrita pelo pai. Em 17 de julho, Moraes vetou visitas com fins político-eleitorais ao ex-chefe do Executivo até o fim das eleições de 2026 e proibiu a divulgação de manifestos políticos, inclusive por terceiros.
Com informações de Gazeta do Povo
