O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou sua posição favorável ao banimento das apostas on-line no Brasil durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (3). Ele é o relator das ações que questionam a medida provisória do governo Lula, que proibiu a atividade em setembro de 2026.
Fux, que já havia se posicionado sobre o tema em uma audiência anterior em novembro de 2024, afirmou ter formado uma convicção sólida sobre os danos provocados pelas apostas. “Houve um pedido de vista que não voltou até hoje, razão pela qual eu não tive oportunidade de reiterar e acrescentar ao meu voto que as bets devem ser banidas”, explicou o ministro.
Durante a audiência, Fux destacou que a dependência de jogos de azar, conhecida como ludopatia, representa um grave problema de saúde pública e deve ser erradicada do cenário esportivo nacional. Ele também citou a participação de diversas organizações, como a Associação Nacional de Psiquiatria e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que se manifestaram contra as apostas.
O ministro já havia caracterizado as apostas como uma “nova estratégia mercadológica deletéria” e reiterou a necessidade de proibição, afirmando que sua posição depende da aceitação do colegiado do STF. Ele mencionou que precisa apresentar novos dados e argumentos aos demais ministros antes do julgamento final.
Fux também respondeu a críticas sobre a composição da audiência, que, segundo informações da CNN Brasil, contou com a presença de entidades que se opõem à proibição das bets, como clubes de futebol e associações do setor. “Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, disse o ministro. Ele ressaltou que a audiência é uma oportunidade de reunir informações sobre os impactos da proibição.
A decisão do governo Lula de proibir as apostas on-line ocorreu após a regulamentação do setor em 2023, que previa o pagamento de R$ 30 milhões por autorização às empresas. Com a nova medida, as empresas afetadas não terão direito à devolução dos valores pagos ou indenizações por investimentos realizados.
Organizações do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), já acionaram o STF para contestar a constitucionalidade da proibição. Fux, que é relator de oito ações relacionadas ao tema, ressaltou que a Corte deve considerar também questões de segurança jurídica e os possíveis efeitos de uma eventual decisão.
Fonte: Gazeta Do Povo.
