O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira, 20, um pedido para que seus dados bancários, fiscais e telefônicos sejam divulgados. Contudo, a autorização vem acompanhada de uma condição: Flávio Bolsonaro e seus familiares também devem abrir seus sigilos.
A proposta abrange informações dos últimos oito anos e foi inicialmente mencionada por Lula durante um debate na Rede Bandeirantes no último domingo. Na coletiva de imprensa realizada em Porto Alegre, Lula reforçou essa proposta, que agora está formalmente apresentada à Justiça Eleitoral.
A petição inclui a primeira-dama, Janja, e os cinco filhos do presidente: Lurian, Marcos Cláudio, Fábio Luís, Sandro Luís e Luís Cláudio. Lula sugere que os dados sejam disponibilizados na plataforma DivulgaCandContas, da Justiça Eleitoral, ou em outro site público.
O texto exige que a divulgação ocorra “desde que o candidato adversário” também tome a mesma iniciativa em relação a si e a seus familiares. Os advogados de Lula solicitaram que as informações sejam tornadas públicas antes de quarta-feira, 21, justificando que isso é fundamental para que o eleitorado faça uma escolha informada.
Embora a petição inclua a autorização para a divulgação, ela não apresenta extratos bancários, declarações fiscais ou registros telefônicos dos envolvidos.
A proposta também se estende às empresas nas quais os candidatos são sócios ou administradores, incluindo aquelas em que eles têm responsabilidade financeira. No caso de Lula, apenas a L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda. se enquadra nessa categoria, onde ele é sócio, mas não administrador.
Por outro lado, a petição menciona várias empresas ligadas a Flávio Bolsonaro, como Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, All In One Corretora de Seguros, Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação, e Bolsonaro Digital.
O pedido foi protocolado às 10h58 e está sob a relatoria do ministro André Mendonça.
O juiz federal aposentado Marcelo Bretas criticou a proposta, chamando-a de “marketing ilusório”. Em sua avaliação, a abertura voluntária de sigilo sem uma investigação formal não possui valor investigativo. Bretas ainda destacou que qualquer pessoa pode divulgar seus extratos bancários nas redes sociais sem a necessidade de autorização.
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Fonte: Revista Oeste.
