Bruxelas – Um grupo formado por 113 especialistas em liberdade de expressão enviou nesta quinta-feira (9) uma carta à Comissão Europeia alertando que a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) pode favorecer a censura na internet não só dentro da União Europeia, mas em todo o mundo.
O documento foi divulgado pela organização jurídica conservadora Alliance Defending Freedom (ADF) e traz a assinatura de nomes como o ex-vice-presidente do Yahoo Europa Jean-Marc Potdevin, o ex-senador norte-americano e ex-embaixador para a Liberdade Religiosa Internacional Sam Brownback e o jornalista Michael Shellenberger, responsável pela série “Twitter Files”.
A DSA está em fase de revisão pela Comissão Europeia até 17 de novembro, processo que vai analisar a aplicação e o alcance das regras voltadas a grandes plataformas digitais e mecanismos de busca. Segundo a carta, o texto atual “constrói uma infraestrutura de censura pan-europeia”, sustentada por definições amplas de conteúdo ilegal que poderiam ser usadas para suprimir discursos legítimos.
Os signatários argumentam que a interpretação extensa do que seria material proibido permite que o padrão mais restritivo de um único Estado-membro seja adotado por toda a UE — e, potencialmente, replicado em escala global. Combinada à jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), essa flexibilidade abriria caminho para remoções de conteúdo em todo o mundo, afirmam.
No texto, o grupo solicita que a Comissão Europeia realize uma “consulta abrangente e inclusiva” com especialistas independentes em liberdade de expressão, direito constitucional e direitos digitais, além de convidar o público a apresentar comentários antes do encerramento da revisão. Também pede a divulgação da lista de ONGs e entidades envolvidas no processo, bem como dos critérios usados para selecioná-las, e a garantia de uma análise jurídica rigorosa sobre a compatibilidade da DSA com os direitos fundamentais.
Preocupações semelhantes já haviam sido externadas recentemente pelo embaixador dos Estados Unidos junto à UE e pela Google. “Esta carta reforça o receio de que a legislação imponha um regime de censura online não apenas na UE, mas em todo o mundo”, declarou Adina Portaru, conselheira sênior da ADF International para a Europa, em nota.
Até o momento, a Comissão Europeia não comentou o teor da carta.
Com informações de Gazeta do Povo
