A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou uma estimativa alarmante sobre o impacto financeiro do fim da escala de trabalho 6×1, que pode gerar um custo adicional de R$ 6,6 bilhões por ano às prefeituras de todo o Brasil. A previsão foi anunciada nesta quinta-feira, 15, após a aprovação no Senado, ocorrida na quarta-feira, 14, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salários.
De acordo com a CNM, desse total, cerca de R$ 5,14 bilhões referem-se aos custos com a contratação de trabalhadores terceirizados, enquanto R$ 1,49 bilhão são relacionados às despesas com servidores contratados diretamente pelas administrações municipais. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que muitos municípios já enfrentam orçamentos limitados e não possuem recursos suficientes para arcar com essa nova demanda, o que pode afetar a qualidade dos serviços prestados à população.
Em uma pesquisa realizada com 2,1 mil gestores municipais, 75% deles afirmaram que dependem de serviços terceirizados. A CNM estima que o impacto financeiro médio anual será de R$ 447 mil para cidades pequenas, R$ 2,2 milhões para médias e R$ 28,8 milhões para grandes municípios.
Atualmente, as prefeituras brasileiras empregam mais de 1 milhão de trabalhadores terceirizados, que atuam principalmente em serviços essenciais como limpeza urbana, conservação e segurança. A CNM alerta que a redução da carga horária poderá exigir novas contratações, o que resultará em repasses de custos adicionais das empresas terceirizadas para as administrações locais.
A PEC, que foi aprovada com 75 votos a favor e apenas um contra, prevê que a nova jornada de 40 horas será implementada de forma gradual. Inicialmente, a carga horária será reduzida para 42 horas, dois meses após a promulgação, e atingirá as 40 horas em um ano. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que a promulgação da emenda pode ocorrer na próxima semana, antes do segundo turno das eleições presidenciais. A medida é uma das prioridades da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que celebrou a aprovação como uma vitória significativa para os trabalhadores.
Fonte: Revista Oeste.
