Haia – O governo da Holanda anunciou nesta terça-feira (21) que, a partir de 22 de setembro, estará proibida a importação, a venda e a intermediação comercial de produtos originários de assentamentos israelenses na Cisjordânia e nas Colinas de Golã.
A decisão foi formalizada em carta enviada ao Parlamento pelo ministro das Relações Exteriores, Tom Berendsen, acompanhada do decreto que regulamenta a medida. Segundo o texto, o objetivo é “evitar que empresas e consumidores contribuam para a manutenção de uma situação contrária ao direito internacional”.
Como funciona o veto
O decreto impede que empresas sediadas na Holanda importem, comprem, vendam ou façam a ponte comercial de bens produzidos nos assentamentos. As companhias holandesas que atuam no exterior também ficam obrigadas a cumprir as mesmas restrições.
O bloqueio terá vigência inicial de três anos e não alcança mercadorias procedentes do território de Israel reconhecido internacionalmente.
Base jurídica e tentativas na União Europeia
O Executivo holandês fundamenta a iniciativa no parecer consultivo emitido pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) em julho de 2024, que considerou a ocupação israelense dos territórios palestinos e sírios ilegal e recomendou que os Estados se abstenham de ações que a perpetuem, incluindo atividades comerciais.
Antes da decisão unilateral, Haia buscou apoio para uma proibição conjunta dentro da União Europeia. Sem consenso entre os países-membros, seguiu o caminho já adotado por Bélgica, Espanha e Irlanda, que aplicaram vetos nacionais semelhantes.
Entrada em vigor
O governo fixou um intervalo de dois meses entre a publicação e a efetiva implementação da norma. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, um prazo maior poderia levar empresas a antecipar importações, contrariando o propósito da medida.
As Nações Unidas e grande parte da comunidade internacional consideram ilegais os assentamentos israelenses nos territórios ocupados.
Com informações de Gazeta do Povo
