O movimento Advogados de Direita Brasil, que reúne mais de 9 mil profissionais, divulgou nesta segunda-feira (13) uma nota de repúdio contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-chefe do Executivo cumpre prisão domiciliar humanitária.
Na manifestação, o grupo cobra posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alegando que Flávio aparece nos autos como advogado de Jair Bolsonaro. “A OAB não pode tratar esses acontecimentos como fatos isolados, sobretudo quando sucessivas provocações […] apontam para restrições que atingem o acesso aos autos, a independência da defesa e a comunicação entre advogados e clientes”, diz o texto.
O advogado Tracy Reinaldet, que integra a pré-campanha do senador, citou o Estatuto da Advocacia, segundo o qual o defensor tem direito de comunicar-se com o cliente “pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando este se achar preso, detido ou recolhido em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis”.
A nota também afirma que o Conselho Federal da OAB “não pode escolher quais advogados merecem proteção, quais clientes têm direito a uma defesa plena ou quem estaria acima de qualquer apuração”, além de manifestar solidariedade a Flávio Bolsonaro.
A decisão de Moraes foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral (MPE). O ministro sustenta que a divulgação da “carta aos brasileiros” assinada por Jair Bolsonaro pode configurar propaganda eleitoral antecipada. Para Moraes, a conduta de Flávio, “como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a presidente da República”, deve ser investigada pelo MPE.
Com informações de Gazeta do Povo
