Washington – A administração do presidente Donald Trump entrou, nesta segunda-feira (27), com um pedido de urgência na Suprema Corte dos Estados Unidos para que seja liberada a execução de uma ordem executiva, hoje suspensa, que limita a votação por correio nas eleições legislativas de novembro.
A solicitação ocorre uma semana após o Tribunal de Apelações do 1.º Circuito, em Massachusetts, manter o bloqueio à determinação assinada por Trump em abril. A medida determina que o Serviço Postal envie cédulas apenas a eleitores considerados elegíveis nas listas estaduais de registro, listas essas revisadas com dados do Departamento de Segurança Interna (DHS).
Desde a publicação do decreto, quase 20 estados e o Distrito de Columbia processaram o governo federal, alegando inconstitucionalidade e tentativa de suprimir votos. As ações sustentam que o presidente não possui autoridade para alterar regras eleitorais, competência atribuída aos estados.
Paralelamente, o governo acionou 29 estados para obter cópias completas dos cadastros de eleitores, com datas de nascimento, números de carteira de motorista e trechos de cartões do Seguro Social. Tribunais já barraram o repasse das informações em três estados, enquanto os demais processos aguardam decisão.
Trump tem reforçado o discurso de fraude eleitoral relacionada ao voto pelo correio – afirmação ainda sem provas apresentadas – e pressiona o Congresso pela aprovação do Save America Act, projeto que exige comprovação de cidadania no registro de eleitores para pleitos federais.
A modalidade de votação remota ganhou dimensão inédita na eleição presidencial de 2020, em meio à pandemia. Na ocasião, autoridades eleitorais, cortes estaduais e agências federais concluíram que não houve fraude generalizada, ressaltando os múltiplos mecanismos de verificação do sistema.
Com informações de Gazeta do Povo
