No dia 25 de agosto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a proibição das operações de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a União não fará a devolução dos valores pagos pelas empresas para obter autorização para operar.
A regulamentação das apostas, aprovada em 2023, resultou em uma arrecadação de aproximadamente R$ 2,5 bilhões com as outorgas. Cada licença concedida custou R$ 30 milhões e tinha um período de validade de cinco anos.
Durigan explicou que a outorga foi uma compensação pelo fornecimento de uma autorização que, por sua natureza, é temporária. “Portanto, não haverá devolução das outorgas”, afirmou o ministro.
O governo também se comprometeu a investigar os valores que podem ser devidos aos apostadores, além de avaliar os impactos sociais da medida. As empresas do setor alegam ter investido em equipes, tecnologia e marketing para operar no Brasil.
A nova medida proíbe cassinos virtuais, jogos como “Tigrinho” e plataformas de apostas esportivas, com início imediato. Os usuários têm até o dia 5 de outubro para retirar os saldos de suas contas. Até essa data, as empresas deverão suspender suas publicidades, tanto físicas quanto digitais, e encerrar suas marcas de patrocínio.
A proibição já está em vigor, mas precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para permanecer válida. A medida foi anunciada apenas nove dias antes do primeiro turno das eleições, que ocorrerá em 4 de outubro.
Para implementar a proibição, o governo planeja utilizar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para derrubar sites ilegais e também atuará junto a lojas de aplicativos. A Advocacia-Geral da União (AGU) ficará responsável pela apreensão de contas de apostas irregulares, destinando os recursos obtidos à segurança pública.
Fonte: Revista Oeste.
