O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, a partir de 10 de novembro de 2026, todos os processos judiciais em andamento no Brasil que buscam a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida abrange processos em qualquer instância e fase, incluindo a análise de precatórios.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que destacou a magnitude das demandas judiciais, que somam cerca de R$ 243 bilhões. O STF considerou o caso como de repercussão geral, estabelecendo um precedente que deverá ser seguido por todo o Judiciário.
A controvérsia gira em torno da possibilidade de a Justiça alterar os valores pagos pelo SUS por serviços prestados, utilizando critérios diferentes da tabela oficial. Entre esses critérios estão a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep) e o Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR), ambos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Tunep é aplicada a atendimentos até 2007, enquanto o IVR é utilizado para aqueles realizados a partir de 2008.
Para ilustrar a diferença, o IVR aumenta em 50% os valores pagos pelo SUS. Por exemplo, uma diária de UTI neonatal tipo III, que é remunerada em R$ 840, alcançaria R$ 1.260 com a aplicação do IVR. Da mesma forma, uma sessão de hemodiálise, que custa R$ 251,57, passaria a ser remunerada em R$ 377,36.
A AGU informou que, em 2023 e 2024, a União já desembolsou R$ 731 milhões devido a decisões judiciais que concederam revisões de valores, e que novas demandas podem resultar em gastos adicionais de R$ 243 bilhões.
Gilmar Mendes justificou sua decisão ao reconhecer a urgência do tema, mencionando a existência de cerca de 500 ações que envolvem municípios, associações e outras entidades. Ele também levou em consideração o argumento do Ministério da Saúde, que afirma que esses processos não resultam em melhorias efetivas nos serviços de saúde oferecidos pelo SUS.
A decisão do STF tem o potencial de impactar significativamente o sistema de saúde e as finanças públicas, ao restringir a revisão dos valores pagos pelo SUS.
Fonte: Gazeta Do Povo.
