O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou no último sábado (5) uma proposta de emenda ao regimento interno da Corte. O objetivo é proibir a presença de militares das Forças Armadas e de servidores das carreiras policiais nos gabinetes dos ministros.
A proposta, encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, sugere a inclusão de um novo parágrafo no artigo 357 do regimento. Caso aprovada, a medida impediria a nomeação ou designação de policiais e militares, mesmo que licenciados ou cedidos, para cargos em comissão nos gabinetes.
O texto abrange todos os integrantes das Forças Armadas e das carreiras policiais listadas no artigo 144 da Constituição, incluindo policiais federais, civis, rodoviários federais, militares estaduais, bombeiros e policiais penais.
Entretanto, a proposta ressalva que a atuação de policiais e militares na segurança do STF continuará permitida. Assim, a presença desses profissionais para garantir a segurança dos ministros e das instalações da Corte não será afetada.
Além disso, a emenda estabelece que policiais e militares não poderão participar da instrução de inquéritos ou processos nem exercer atividades de assessoramento jurídico nos gabinetes.
A proposta também prevê que o presidente do STF determine o retorno imediato dos servidores atualmente cedidos ao Tribunal, caso estejam em desacordo com a nova norma.
A emenda precisa passar por tramitação interna no Supremo, sendo analisada pela Comissão Permanente de Regimento e, posteriormente, submetida à deliberação dos demais ministros em sessão administrativa.
A iniciativa surge em meio a tensões relacionadas à presença de policiais cedidos nos gabinetes do STF. Atualmente, alguns ministros, como André Mendonça e Alexandre de Moraes, contam com a atuação de policiais em suas equipes, o que tem gerado controvérsias, especialmente em investigações sensíveis.
Fonte: Gazeta Do Povo.
