O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (24) ao plenário da Corte uma disputa que pode resultar em indenizações de R$ 103,4 bilhões à União, relacionadas a empresas do setor sucroalcooleiro. O caso está vinculado a investigações do Banco Master.
Segundo o ministro, a questão envolve aspectos jurídicos, econômicos, políticos e sociais de grande importância. A discussão se refere a um litígio entre a União e a Raízen Energia S.A., onde o plenário deverá decidir se é necessária a realização de perícias individuais para comprovar os danos causados às usinas pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Documentos obtidos pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro sugerem que a advogada Camilla Ramos firmou um contrato de R$ 427 milhões para atuar em nome do Banco Master em ações vinculadas ao setor sucroalcooleiro. Em uma troca de mensagens, ela expressou satisfação com um voto do ministro Kassio Nunes Marques favorável à Destilaria Alcídia, que havia vendido precatórios ao banco.
Camilla Ramos é casada com o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da PF. O desembargador, que foi juiz auxiliar de Nunes Marques, é mencionado como parte da chamada “Turma do KN”.
Em junho de 2025, a Segunda Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, a favor do pagamento de precatórios da União à Alcídia. Os ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli votaram a favor, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça se opuseram.
Gilmar Mendes ressaltou a necessidade de uniformizar a aplicação do Tema 826 da repercussão geral, que estipula que a indenização só deve ser paga se a usina demonstrar, por meio de perícia técnica, os prejuízos decorrentes do extinto IAA. Ele também enfatizou que a questão é “transcendente” do ponto de vista político, pois uma condenação superior a R$ 100 bilhões pode impactar significativamente as finanças públicas e a margem de manobra do governo em relação a políticas públicas.
Atualmente, a disputa é considerada um “risco fiscal provável” no orçamento, representando quase 20% de todas as ações judiciais contra a União, que totalizam R$ 559,1 bilhões. A indenização ao setor sucroalcooleiro poderia comprometer mais da metade das despesas discricionárias do Poder Executivo em 2026, que somam R$ 206 bilhões.
Fonte: Gazeta Do Povo.
