Fachin disse que o Supremo pode analisar as ações sobre a Lei da Dosimetria em 2026. Mas isso ainda depende de uma etapa anterior.
O Congresso pressiona o STF para se pronunciar sobre a validade da lei. A discussão envolve condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Antes da votação no plenário, Alexandre de Moraes, relator dos casos, precisa concluir a análise e liberar as ações para julgamento.
Só após a liberação de Moraes, Fachin poderá levar o tema ao plenário. Até agora, o STF ainda não definiu a data da votação.
Davi Alcolumbre e Hugo Motta se reuniram com Moraes nesta terça-feira e pediram a liberação das ações para julgamento.
Em nota conjunta, os presidentes do Senado e da Câmara disseram esperar que o STF julgue o caso ainda em 2026. Mas isso não está marcado.
A Lei da Dosimetria altera critérios de cálculo das penas e da progressão de regime. Ela pode beneficiar condenados pelos eventos de janeiro.
A lei foi aprovada pelo Congresso em 2025, teve veto parcial em janeiro de 2026, e parte do veto caiu em abril. Depois, foi promulgada.
Em 9 de maio, Moraes suspendeu a lei nas execuções ligadas ao 8 de janeiro até o STF decidir se ela é constitucional.
A decisão do STF dirá se a norma pode valer para os condenados. No artigo completo, você vê a linha do tempo e os próximos passos.