Até o fim de novembro, o Congresso precisa analisar cinco medidas provisórias. Se o prazo acabar, elas perdem a validade. O que está em jogo?
A MP 1.379/2026 vai ao Senado nesta terça-feira, 17. Ela pode liberar até R$ 18,5 bilhões em empréstimos com juros subsidiados. Mas o prazo acaba rápido.
A mesma MP já passou pela Câmara e vence na quarta-feira, 18. Ela integra a terceira rodada do Brasil Soberano para apoiar exportadores. Por quê agora?
Outra medida trata de R$ 547 milhões para aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos indevidos. O prazo final também é nesta terça-feira.
Além dessas, ainda faltam análise sobre combustíveis, subsídios e habitação. Cada MP tem um prazo diferente. E o calendário já está apertado.
A MP 1.380/2026 trata de subsídios à produção e importação de combustíveis. Ela vence em 19 de novembro. O efeito pode alcançar mais setores.
A MP 1.381/2026 reforça recursos para subsídios a combustíveis e tem prazo até 27 de novembro. É mais uma peça do pacote em análise.
A MP 1.382/2026 trata de garantias para empréstimos e mudanças no Minha Casa, Minha Vida. O prazo final é 28 de novembro. O impacto pode ser amplo.
A MP sobre renegociação de dívidas rurais já foi aprovada nas duas casas e seguiu para sanção. Mas as demais ainda dependem de votação. E se o prazo acabar?
O governo agora espera a votação das cinco MPs restantes, que financiam setores importantes. Abra a matéria completa para entender cada medida e seus prazos.