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Ministra Fux suspende votação sobre escala de trabalho 6×1 no STF

Fux 6x1
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu interromper o julgamento virtual que discutia as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão foi tomada no sábado, 14, e resultou na transferência do caso para o plenário físico da Corte, onde a votação precisará ser reiniciada.

Antes da interrupção, quatro ministros já haviam se manifestado a favor da manutenção da decisão do relator, Flávio Dino. Entre eles, estavam Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A nova data para a retomada do julgamento ainda não foi divulgada, e ficará a cargo do presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir a inclusão do processo na pauta. Vale destacar que a decisão de Fux não suspende a liminar de Dino, que continua em vigor até nova deliberação do Supremo.

O ministro Flávio Dino já havia estabelecido um cronograma para a redução gradual da jornada de trabalho, que começará no dia 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado. A meta de 40 horas semanais está programada para dezembro de 2027, e não haverá diminuição salarial.

Dino também autorizou que, na primeira fase, as 42 horas semanais possam ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, mesmo sem um acordo coletivo. Essas mudanças geraram preocupações entre entidades empresariais, que apontam dificuldades em adaptar contratos e escalas de trabalho.

Fonte: Revista Oeste.