O Parlamento francês aprovou em caráter definitivo, nesta terça-feira (21), uma lei que impede crianças e adolescentes de até 14 anos de criar ou manter contas em redes sociais. A medida, considerada a primeira de alcance nacional na Europa, deverá entrar em vigor no início do ano letivo, em 1º de setembro.
O texto passou pelo Senado por 243 votos a 2 e, horas depois, foi ratificado na Assembleia Nacional por 279 a 81. Antes de ser aplicada, a nova regra ainda precisa do aval do Conselho Constitucional.
Como funcionará a restrição
De acordo com a lei, plataformas como Facebook, TikTok e Instagram terão de bloquear o acesso de usuários com menos de 15 anos. Ficam fora da proibição enciclopédias on-line (como a Wikipedia), repositórios de software livre e iniciativas educacionais de código aberto.
O projeto não estabelece um método específico de verificação de idade; caberá às próprias empresas desenvolver sistemas para comprovar a data de nascimento dos internautas.
Para contas criadas após 1º de setembro, a restrição será imediata. Perfis já existentes terão um período de transição de quatro meses, válido até 1º de janeiro de 2027.
Celulares nas escolas
A norma também amplia o veto ao uso de telefones celulares nos colégios. A proibição, que já valia para o ensino fundamental e parte do ensino médio, agora alcança todas as séries, com exceções definidas pelos regulamentos internos de cada instituição.
Repercussão política
Em vídeo publicado na rede X, o presidente Emmanuel Macron comemorou a aprovação: “A França abre caminho na Europa para proteger nossas crianças e adolescentes”. O chefe de Estado lembrou que a iniciativa fazia parte de suas promessas de campanha.
No Senado, a ministra para Assuntos Digitais, Anne Le Hénanff, classificou o país como “pioneiro” ao fixar a chamada maioridade digital em 15 anos e destacou que uma coalizão de 15 nações europeias analisa adotar legislação semelhante.
Fora da Europa, a Austrália foi o primeiro país a impor limitação parecida, porém destinada a menores de 16 anos.
Com a sanção constitucional pendente, o governo francês diz preparar medidas operacionais para garantir que as plataformas cumpram a nova determinação e reforcem a proteção online de crianças e adolescentes.
Com informações de Gazeta do Povo
