A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma prorrogação de 12 meses para a implementação da jornada de trabalho 5×2, prevista na Emenda Constitucional 141/2026. A entidade argumenta que o prazo atual, que inicia em 16 de dezembro, é insuficiente para que as empresas se adaptem adequadamente.
Em nota divulgada pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a federação considerou a decisão liminar do ministro Flávio Dino um primeiro passo positivo, mas ainda aquém do necessário. A liminar permite que setores que não conseguirem firmar novas convenções coletivas em até 60 dias mantenham a jornada de 44 horas semanais, evitando a transição imediata para 40 horas.
A Fiesp ressaltou que a alteração das jornadas de trabalho foi aprovada de forma apressada, sem levar em conta as particularidades de cada setor e região do Brasil. A entidade destacou que a intervenção do STF reflete a necessidade de um prazo mais flexível para a adaptação, uma vez que a nova jornada pode impactar significativamente a produção e os custos operacionais das empresas.
Entre as preocupações levantadas pela Fiesp estão o aumento dos custos, que pode pressionar os preços de produtos e serviços, além da inflação e os altos juros que afetam o orçamento das famílias. A federação citou a ata recente do Comitê de Política Monetária, que identificou o fim da escala 6×1 como um fator de risco para a inflação.
Embora reconheça os avanços da decisão de Dino, a Fiesp espera que o plenário do STF considere a prorrogação do prazo de adaptação, permitindo uma negociação mais adequada entre empregadores e trabalhadores. A entidade mencionou países como Chile, Colômbia e México como exemplos de nações que implementaram mudanças nas jornadas de trabalho de maneira mais estruturada.
A liminar emitida pelo STF ainda será submetida à análise do plenário, que deve deliberar sobre a extensão do prazo de adaptação solicitado pela Fiesp.
Fonte: Revista Oeste.
