Uma auditoria concluída em 2025 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que quatro empresas estatais distribuíram dividendos a acionistas apesar de apresentarem fortes desequilíbrios financeiros. O levantamento envolve Correios, Infraero, Emgepron e Emgea.
No voto que embasou a decisão, o ministro Benjamin Zymler afirmou ser “fundamental a adoção de mecanismos para rastrear a aplicação dos recursos recebidos do Tesouro, inclusive de seus rendimentos financeiros”, tanto para respeitar o teto remuneratório constitucional quanto para definir a condição de dependência das estatais.
Com base na auditoria, o plenário do TCU emitiu um alerta à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão ligado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Para os ministros, pagar dividendos em meio a déficits “contraria os pressupostos da gestão fiscal responsável, fundamentados na ação planejada e transparente, capaz de prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas”.
Déficit crescente
O relatório destaca que a diferença entre o resultado previsto no segundo bimestre de 2025 e o apurado no quinto bimestre chegou a 793%. Desde 2014, o conjunto das estatais federais registra déficits recorrentes, com exceção de 2022, quando houve superávit após exclusão de uma despesa específica.
Correios no centro da crise
Principal estatal em dificuldade, os Correios tentam implementar um plano de recuperação que inclui a obtenção de um empréstimo de até R$ 7 bilhões e um programa de demissão voluntária destinado a cortar cerca de 10 mil postos de trabalho. A situação da empresa voltou a ganhar destaque em ano eleitoral, quando pré-candidatos de perfil liberal defendem a privatização da companhia.
A advertência do TCU reforça a preocupação com a sustentabilidade financeira das estatais e amplia a pressão por medidas de controle sobre o uso de recursos do Tesouro.
Com informações de Gazeta do Povo
