A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar para quarta-feira, 27 de maio, a votação da Proposta de Emenda à Constituição 65/2023, que prevê autonomia técnica, administrativa, financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). O pedido de vista ocorreu nesta terça-feira (26), em meio à pressão política gerada pelo escândalo do Banco Master e à ofensiva do PT contra a independência da autoridade monetária.
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e relatada por Plínio Valério (PSDB-AM), a PEC transforma o BC em “instituição de natureza especial”, retirando-o da dependência do Poder Executivo para orçamento, contratações e estrutura operacional. A proposta tem o apoio declarado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de bancada de oposição e parte do Centrão.
Crise do Banco Master pauta debate
O escândalo envolvendo o Banco Master reforçou os argumentos de parlamentares favoráveis à autonomia plena do BC. Na semana passada (19), durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, relacionou as falhas de supervisão reveladas pelo caso às limitações de pessoal e orçamento do órgão. “Não peço apoio, peço socorro”, declarou o economista aos senadores.
Galípolo afirmou que a autoridade monetária opera próxima do limite de capacidade, diante da sofisticação do sistema bancário e de esquemas de lavagem de dinheiro. Consultorias políticas avaliam que a postura do presidente do BC fortaleceu o discurso a favor da PEC, ainda que o avanço da matéria neste ano seja considerado improvável por alterar competências durante o fim de um mandato presidencial.
PT articula retrocesso na independência
Na direção oposta, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), apresentou projeto que recoloca o Banco Central sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda, reduzindo a autonomia conquistada em 2021. A sigla argumenta que o sistema financeiro “não pode ser regido apenas por lógica técnica de mercado”.
Entidades sindicais de servidores do BC também fazem lobby contra a PEC 65/2023, alegando risco de “captura” da instituição por interesses privados e eventual privatização. As suspeitas de corrupção levantadas no caso Master, segundo os sindicatos, demonstrariam o perigo de flexibilizar o regime jurídico do órgão.
Negociações e impasses
Durante a tramitação, senadores acrescentaram dispositivo que transfere ao Banco Central parte das competências de supervisão hoje concentradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), especialmente sobre fundos de investimentos – ponto negociado após as investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Embora líderes do Senado acreditem que a PEC possa avançar na CCJ e até no plenário, a expectativa é de que a matéria encontre maior resistência na Câmara dos Deputados, onde a bancada governista atua para barrar qualquer ampliação da autonomia do BC.
Se aprovada, a emenda constitucional dará ao Banco Central blindagem institucional superior à prevista na lei de independência sancionada em 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As discussões devem intensificar-se nas próximas semanas, impulsionadas pela proximidade das eleições de 2026 e pelo desfecho das cinco frentes de investigação abertas na Polícia Federal sobre o caso Banco Master.
Com informações de Gazeta do Povo
