Representantes de iFood, Uber, 99, Keeta, Mercado Livre e InDrive participaram, na semana passada, de uma reunião tensa no Palácio do Planalto para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos. Convocadas pelo grupo de trabalho (GT) criado em dezembro pela Secretaria-Geral da Presidência, as plataformas ouviram do governo que, se não aceitarem o modelo proposto, o Executivo defenderá um projeto de lei mais rigoroso e poderá tratar a atividade como irregular ou criminosa.
Segundo fontes presentes, não houve espaço para negociação. Assessores de vários ministérios, além de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), conduziram o encontro. Os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Luiz Marinho (Trabalho) não compareceram. Um integrante do Ministério da Justiça afirmou que aquela seria “a última oportunidade” para as empresas “se enquadrarem” antes de eventual ação na esfera criminal.
Impasse sobre remuneração
A principal divergência gira em torno do valor pago aos entregadores. Para motoristas de transporte de passageiros, o GT anterior fixou piso de R$ 17 por hora. Já para entregadores não houve consenso: lideranças da categoria pedem até R$ 35 por hora ou, alternativamente, mínimo de R$ 10 por entrega, acrescido de R$ 2,50 por quilômetro percorrido, ideia inspirada em projeto apresentado por Boulos quando deputado.
PLP 152/2025 preocupa o setor
No Congresso, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-PE) e relatoria de Augusto Coutinho (Republicanos-PE), prevê remuneração mínima de R$ 8,50 por pedido, adicional noturno, pagamento em feriados, férias e complementação da contribuição previdenciária até o salário mínimo mensal. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) calcula que o texto pode encarecer o serviço em até 70% e reduzir os pedidos pela metade, afetando 125 milhões de usuários e 2,2 milhões de trabalhadores.
Embora as empresas defendam modelos variados de pagamento — por pedido, por hora on-line ou por rota, no caso do iFood, e por empreitada, no Mercado Livre —, o governo sinalizou que adotará a proposta de valor mínimo por entrega.
Próximos passos
Uma nova rodada de conversas está marcada para esta quarta-feira (28), desta vez com a presença de Boulos e Marinho. Nos bastidores, a avaliação é de que o PLP 152 deve avançar nas comissões da Câmara ainda no primeiro semestre, conforme intenção do presidente da Casa, Hugo Motta. O setor teme aprovação em plenário e prevê judicialização caso o texto seja mantido.
iFood, Keeta e Mercado Livre foram procurados, mas não se manifestaram. Ministério do Trabalho e Secretaria-Geral da Presidência também não responderam.
Com informações de Gazeta do Povo
