A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta terça-feira (8), projeto de lei que reforça o controle do mercado de combustíveis em meio à alta de preços provocada pela guerra no Oriente Médio. O texto recebeu 381 votos favoráveis e apenas dois contrários, e segue agora para análise do Senado.
De acordo com a proposta, distribuidoras, postos e demais empresas do setor só poderão operar se autorizarem a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar integralmente as notas fiscais eletrônicas — inclusive as emitidas diretamente aos consumidores. A exigência vale tanto para novos empreendimentos quanto para agentes já em atividade, que terão de se adequar às regras para continuar funcionando.
O relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), explicou que a medida ajudará a identificar rapidamente práticas como adulteração de combustíveis, descumprimento da obrigatoriedade de adição de biocombustíveis e sonegação fiscal. “Essas inconsistências geram concorrência desleal e alimentam a criminalidade”, afirmou.
O texto também autoriza a ANP a receber dados de órgãos fiscais da União, dos estados e do Distrito Federal para cruzamento de informações. Esses dados serão mantidos em sigilo e servirão para validar registros, embasar estudos técnicos e orientar ações de fiscalização.
Autor do projeto, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) disse que o objetivo é combater fraudes ao permitir o controle minucioso do que é comprado e vendido pelas distribuidoras. “A proposta busca proibir definitivamente a desonestidade na qualidade do produto”, declarou.
Carletto ressaltou que o tema ganhou urgência com a escalada dos preços dos combustíveis e lembrou que o texto foi elaborado em conjunto com a Receita Federal e a própria ANP. A discussão ocorreu após operações da Polícia Federal, no ano passado, revelarem o uso de postos de combustíveis em São Paulo pelo PCC para lavagem de dinheiro e adulteração de produtos.
Na votação em plenário, o deputado Eli Borges (PL-TO) avaliou que o projeto “moraliza” o setor e “dá mais força à ANP”. Apesar de resistência inicial, o PL retirou requerimentos de obstrução, permitindo a apreciação da matéria.
Com a aprovação na Câmara, o projeto agora será analisado pelos senadores. Se não houver modificações, seguirá à sanção presidencial.
Com informações de Gazeta do Povo
