A defesa de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná, informou neste domingo, 20, que recorrerá da decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu sua campanha.
A liminar, concedida no dia 19 de setembro, proíbe Dallagnol de pedir votos, participar de debates, usar recursos públicos e veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão até que a situação seja analisada pelo TSE. O registro de sua candidatura, no entanto, foi aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por 4 votos a 3.
A suspensão da campanha não implica o cancelamento do registro, o que a defesa alega ser contraditório em relação a decisões anteriores do próprio relator. Um exemplo citado é o caso de Anthony Garotinho, onde Floriano restabeleceu o acesso a recursos públicos durante a análise do registro, considerando que a restrição poderia causar danos irreversíveis à campanha.
A defesa de Dallagnol argumenta que a situação dele é ainda mais favorável, já que seu registro foi aceito pelo TRE-PR. Apesar disso, a suspensão dos atos de campanha foi determinada antes de um julgamento colegiado pelo TSE.
Além disso, a equipe jurídica mencionou uma decisão anterior em que Floriano reverteu uma negativa de registro em 2024, afirmando que, em caso de dúvida sobre inelegibilidade, o direito de ser votado deve prevalecer.
A defesa também criticou o sigilo do processo que resultou na liminar e alegou que Dallagnol não foi ouvido antes da decisão. Os advogados afirmam não ter acesso completo aos documentos que fundamentaram o pedido de suspensão, que já está causando impactos na campanha.
“Um dia de campanha perdido hoje não pode ser devolvido depois”, destacou a defesa, que planeja apresentar seus argumentos ao TSE baseando-se no artigo 16-A da Lei das Eleições e nas decisões anteriores do relator.
Fonte: Revista Oeste.
