A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou, nesta segunda-feira (20), com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão que impede o senador Flávio Bolsonaro (PL) de visitar o pai por 90 dias.
O veto foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes depois que Flávio divulgou, em rede social, uma carta manuscrita entregue por Bolsonaro durante encontro recente. Na avaliação de Moraes, a publicação afronta a medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar plataformas digitais, direta ou indiretamente.
Argumentos da defesa
Os advogados alegam que a punição é “manifestamente desproporcional”. Segundo o recurso, Bolsonaro não tinha conhecimento prévio de como a correspondência seria tornada pública nem combinou o uso de redes sociais com o filho.
A peça cita precedente de dezembro de 2025, quando um bilhete semelhante — no qual o ex-mandatário endossava Flávio como pré-candidato ao Planalto — veio a público sem qualquer contestação judicial. Para a defesa, esse histórico levou Bolsonaro a concluir que a conduta não violava restrições.
Flávio também integra formalmente a equipe de defesa do pai. O recurso sustenta que a decisão confunde o direito de visita familiar, previsto na Lei de Execução Penal, com a comunicação profissional entre advogado e cliente. Os advogados afirmam que o Estado não pode interferir na livre escolha de defensor e que a medida prejudica a estratégia do processo.
Pedidos ao STF
A defesa solicita que Moraes reconsidere a própria decisão, restabelecendo as visitas de Flávio como filho. Caso o ministro mantenha o bloqueio familiar, requer, de forma subsidiária, autorização para que o senador visite Bolsonaro na condição de advogado, com todas as prerrogativas profissionais. Se não houver retratação, pede que o caso seja levado à Primeira Turma do STF.
Restrições ampliadas
Na última sexta-feira (17), Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, mas endureceu as condições: suspendeu todas as visitas por 30 dias, proibiu Flávio de entrar na residência do pai por 90 dias, vetou encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e barrou a divulgação de manifestos eleitorais por terceiros. O ministro advertiu que eventual descumprimento pode levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno ao regime fechado.
Com isso, a defesa busca reverter, ao menos parcialmente, as limitações impostas ao contato entre pai e filho.
Com informações de Gazeta do Povo
