A equipe jurídica do ex-deputado federal Daniel Silveira enviou nesta quinta-feira (30) manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para explicar a presença do ex-parlamentar em um vídeo divulgado nas redes sociais do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Os advogados sustentam que Silveira não descumpriu as medidas cautelares que o impedem de usar redes sociais e, portanto, não há motivo para alterar o regime aberto em que ele cumpre pena. Segundo a defesa, a gravação foi publicada exclusivamente nos perfis oficiais de Portinho, sem qualquer participação de Silveira na produção ou na divulgação do conteúdo.
“Daniel Silveira não realizou qualquer publicação em redes sociais, não solicitou a gravação nem promoveu sua veiculação”, escreveu o advogado Michael Robert na petição encaminhada ao STF. O documento também afirma que o ex-deputado limitou-se a cumprimentar o senador por “cortesia”, sem olhar diretamente para a câmera.
A resposta foi apresentada dentro do prazo de 48 horas dado por Moraes para esclarecer o episódio, ocorrido na terça-feira (28). No vídeo, Portinho aparece ao lado de Silveira e declara: “Conte com meu apoio 100%. Venceremos”.
Condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional e por suposta coação no curso do processo, Silveira cumpre pena em regime aberto, submetido a diversas restrições, entre elas a proibição de acessar ou utilizar redes sociais.
Com informações de Direita Online
